Dourados: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Prefeitura · Salário

Salário de outubro caiu em 28 de outubro, 13 dias antes do prazo legal

A Prefeitura depositou o salário de outubro dos 9.466 servidores em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, antes do quinto dia útil de novembro (dia 9). A folha bruta foi de R$ 65,6 milhões; com encargos patronais, férias e indenizações, chegou a R$ 74,9 milhões. Educação (R$ 33 milhões) e Saúde (R$ 19,5 milhões) concentram a maior parte. Segundo a Prefeitura, o ponto facultativo do Dia do Servidor foi transferido por decreto para sexta-feira, 30 de outubro.

Interesse do servidor · Quem é servidor ativo já recebeu outubro; vale conferir o holerite. A Prefeitura afirma manter a antecipação dentro do mês de referência, mas a notícia não informa data para o salário de novembro nem para o 13º. O texto oficial cita 'segunda-feira, dia 2 de outubro' como Finados, erro evidente de digitação (o feriado é 2 de novembro).

Órgão: Prefeitura de Dourados
Publicado: 28/10/2026
Situação: Pago em 28/10/2026

Notícia da Prefeitura de Dourados (28/10/2026) ↗

PreviD · Licenças e férias

Doar sangue garante 1 dia a mais de férias ao servidor municipal

O Diário Oficial de 10 de novembro traz portaria do PreviD que concede 1 dia de acréscimo nas férias a uma servidora por doação de sangue, com base na Lei Municipal 5.111/2023. A mesma edição publica portarias de licença médica para tratamento de saúde (art. 134 do Estatuto, LC 107/2006) e de licença por doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração (art. 143).

Interesse do servidor · O benefício da doação de sangue existe em lei municipal: guarde o comprovante da doação e peça o acréscimo ao setor de recursos humanos do seu órgão. As licenças médicas e por doença em familiar também saem por portaria publicada no Diário Oficial.

Órgão: PreviD - Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Publicado: 10/11/2026
Norma: Portarias 128, 129 e 130/2026/ADM/PREVID; Lei Municipal 5.111/2023
Situação: Direito em vigor

Diário Oficial de Dourados nº 6.748 (10/11/2026), págs. 3 e 4 ↗

Administração · Guarda Municipal

Guarda Municipal obtém na Justiça adicional de capacitação de 5% retroativo a 2018

Resolução da Secretaria de Administração publicada em 10 de novembro concede a um guarda municipal de 1ª classe o adicional de incentivo à capacitação de 5% sobre o vencimento base, a partir de 19 de outubro de 2018. A concessão cumpre decisão judicial e se apoia no artigo 69-A da Lei Complementar 121/2007.

Interesse do servidor · É um ato individual, mas mostra que o adicional previsto no artigo 69-A da LC 121/2007 vem sendo reconhecido na Justiça com efeito retroativo. Guardas com cursos que se enquadrem na regra podem consultar o RH ou a assessoria jurídica da categoria.

Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Publicado: 10/11/2026
Norma: Resolução nº Adc/10/0994/2026/SEMAD; LC 121/2007, art. 69-A
Situação: Concedido por decisão judicial

Diário Oficial de Dourados nº 6.748 (10/11/2026), pág. 4 ↗

II Carreira e concursos

Educação · Remoção e lotação

Remoções e novas lotações da rede municipal valem a partir de 1º de fevereiro de 2027

O concurso de remoção da Rede Municipal de Ensino, regulado pelas Resoluções SEMED 185 e 187/2026, teve inscrições em outubro; os contemplados assumem as novas unidades em 1º de fevereiro de 2027. A classificação usa tempo na unidade, tempo na função, distância da residência, tempo de serviço público e idade. No Diário Oficial de 10 de novembro, a Resolução SEMED 212/2026 já lota professores excedentes em vagas remanescentes de concurso público, também a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve acompanhar o Diário Oficial: após o resultado preliminar há só dois dias úteis para recurso, pelo e-mail remocao.semed@dourados.ms.gov.br. Depois da homologação não há desistência. O resultado preliminar não foi localizado nas edições consultadas.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Publicado: 05/10/2026
Norma: Resoluções SEMED 185/2026, 187/2026 e 212/2026
Situação: Aguardando resultado; efeitos em 01/02/2027

Notícia da Prefeitura sobre o concurso de remoção (05/10/2026) ↗ Diário Oficial nº 6.748 (10/11/2026), Resolução SEMED 212/2026 ↗

III Agenda

Câmara · Orçamento 2027

Orçamento de 2027 aguarda votação na Câmara e já recebe emendas

O Projeto de Lei 114/2026, a Lei Orçamentária de 2027, foi protocolado pelo Executivo em 15 de outubro. Em 26 de outubro passou pelas comissões de Finanças e de Justiça e voltou à Diretoria Legislativa com o status 'aguardando a inclusão na ordem do dia'. Em 10 de novembro, vereadores protocolaram emendas indicativas ao projeto.

Interesse do servidor · A LOA define quanto haverá para a folha e para reajustes em 2027. O sistema da Câmara traz informação divergente: o resultado aparece como 'aprovada por unanimidade' em 26 de outubro, mas o status indica que o projeto ainda aguarda a ordem do dia. Vale acompanhar a votação final.

Órgão: Câmara Municipal de Dourados
Publicado: 15/10/2026
Norma: Projeto de Lei 114/2026
Situação: Em tramitação, com emendas

Tramitação do PL 114/2026 no SAPL da Câmara ↗ Ficha do PL 114/2026 e emendas indicativas no SAPL ↗