Governo de MS · Recesso
Recesso de fim de ano: servidor escolhe entre 21 a 25 de dezembro ou 28 de dezembro a 1º de janeiro
O Decreto n. 16.810, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro, regulamenta o recesso de Natal e Ano Novo para servidores, empregados públicos, temporários e estagiários da administração direta, autarquias e fundações. Há dois períodos: de 21 a 25 de dezembro (Natal) e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027 (Ano Novo), usufruídos em revezamento. Os chefes devem montar as escalas com antecedência, e quem não optar por um dos períodos cumpre jornada normal. O decreto não se aplica a órgãos cujo recesso esteja previsto em lei específica.
Interesse do servidor · Na SED, o pedido vale sobretudo para quem trabalha em setores administrativos, sede, coordenadorias regionais e secretarias escolares. Combine com a chefia o período desejado. O decreto não trata do calendário escolar; para professores em regência, confirme com a direção da escola como fica a escala.
- Órgão
- Governo de MS (SAD)
- Publicado
- 28/10/2026
- Norma
- Decreto n. 16.810, de 27/10/2026
- Situação
- Em vigor; escalas de revezamento a definir em cada órgão
Decreto n. 16.810 no Diário Oficial n. 12.317, de 28/10/2026, página 2 ↗
SED · Ano letivo 2027
Rede Estadual terá ensino integral em 215 escolas em 2027; matrículas seguem até 6 de janeiro
A SED apresentou o planejamento para o ano letivo de 2027: 250 mil vagas em 478 unidades, nos 79 municípios. O ensino em tempo integral estará em 215 escolas, com 36 mil vagas no Fundamental e 21,8 mil no Médio, e a educação profissional terá itinerários em 320 escolas, com 65 mil vagas. A renovação de matrículas de quem já estuda na rede vai de 3 de novembro a 18 de dezembro, e a pré-matrícula de novos alunos e transferências, de 9 de novembro a 6 de janeiro de 2027, pelo portal da Matrícula Digital.
Interesse do servidor · Secretarias escolares e direções atendem famílias nesse período. A ampliação do tempo integral e da educação profissional mexe com a oferta de turmas em 2027; as regras de lotação e atribuição de aulas para o próximo ano não foram localizadas nas fontes oficiais consultadas.
- Órgão
- SED-MS
- Publicado
- 09/11/2026
- Situação
- Renovação até 18/12/2026; pré-matrícula até 06/01/2027
Agência de Notícias do Governo de MS - Com 250 mil vagas para 2027, Rede Estadual amplia ensino integral (09/11/2026) ↗
