Justiça: notícias do servidor público estadual de Mato Grosso do Sul

I Agenda

TJMS e MPMS · Calendário

Fim de ano no Judiciário e no MP: ponto facultativo em 7 de dezembro e feriado forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro

As tabelas oficiais de feriados do TJMS e do MPMS para 2026 trazem o mesmo roteiro para o fim do ano. Em 20 de novembro há feriado nacional da Consciência Negra. Em 7 de dezembro, segunda-feira, há ponto facultativo em todas as comarcas, e 8 de dezembro é o Dia da Justiça. O feriado forense vai de 20 a 31 de dezembro e continua de 1º a 6 de janeiro, conforme o Código de Organização Judiciária (TJMS) e a Lei Complementar nº 72/94 (MPMS).

Interesse do servidor · Na prática, a semana de 7 e 8 de dezembro fica com dois dias sem expediente normal, e o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro segue a regra do feriado forense, com plantões. Vale conferir as escalas de plantão da sua unidade e os feriados municipais da sua comarca, que constam das mesmas tabelas.

Órgão: TJMS e MPMS
Publicado: 12/12/2025
Norma: Portaria TJMS nº 983/2025 (DJ nº 5775); Portaria nº 7503/2025-PGJ
Situação: Calendário em vigor

TJMS - Feriados forenses 2026 ↗ MPMS - Feriados 2026 ↗

MPMS · Orçamento 2027

Colégio de Procuradores do MPMS analisa proposta de orçamento para 2027

Na reunião ordinária de 9 de novembro, o Colégio de Procuradores de Justiça analisou a Proposta Orçamentária Anual do MPMS para 2027, enviada pela Secretaria de Finanças e relatada pela Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros. Também estiveram em pauta a readequação das atribuições das Promotorias de Maracaju e a criação da Coordenadoria-Geral de Recursos Constitucionais. No mesmo dia, o Conselho Superior aprovou três remoções de Promotores (Deodápolis, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste) e recebeu o relatório semestral do estágio probatório dos promotores do XXX Concurso.

Interesse do servidor · O orçamento de 2027 define o espaço para despesas com pessoal, como reajustes, nomeações e benefícios no próximo ano. A notícia não informa valores nem se a proposta foi aprovada; os números devem aparecer quando a proposta for consolidada no orçamento estadual.

Órgão: MPMS - Colégio de Procuradores e Conselho Superior
Publicado: 09/11/2026
Situação: Proposta em análise; valores não divulgados

MPMS - Colégio de Procuradores analisa proposta orçamentária ↗ MPMS - Conselho Superior analisa remoções ↗

II Carreira e concursos

TJMS · Capacitação

TJMS e UFMS querem ampliar mestrado e doutorado para magistrados e servidores

O presidente do TJMS e a reitora da UFMS se reuniram em 9 de novembro para reforçar a parceria de pós-graduação entre as instituições. Segundo o Tribunal, 20 magistrados já concluíram o mestrado em Direito pela parceria e uma turma de doutorado começou recentemente. O diretor-geral da Escola Judicial (Ejud-MS) disse que a intenção é manter e ampliar o acordo, levando novas oportunidades de capacitação também aos servidores.

Interesse do servidor · Por ora não há edital nem vagas anunciadas para servidores; a notícia sinaliza a intenção de ampliar a parceria. Quem tem interesse em pós-graduação deve acompanhar os avisos da Ejud-MS.

Órgão: TJMS / Ejud-MS
Publicado: 10/11/2026
Situação: Intenção de ampliar parceria, sem edital

TJMS - TJMS e UFMS alinham ampliar formação acadêmica no Judiciário ↗

MPMS · Concurso de Promotor

Concurso de Promotor do MPMS: 22 aprovados na prova escrita têm até hoje, 10 de novembro, para pedir a inscrição definitiva

O Edital nº 20/2026 do XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto, publicado no Diário Oficial do MP de 26 de outubro, divulgou o resultado preliminar das provas escritas. A lista de aprovados tem 22 nomes, um deles na reserva para pessoas com deficiência. Os recursos contra o resultado puderam ser apresentados de 26 a 30 de outubro. Os aprovados foram convocados a requerer a inscrição definitiva de 26 de outubro a 10 de novembro, com entrega dos documentos na Procuradoria-Geral de Justiça ou pelos Correios com AR, além de cópia por e-mail.

Interesse do servidor · Para os candidatos, o prazo da inscrição definitiva termina hoje. O edital lista os documentos exigidos (certidões, atestados, comprovação de três anos de atividade jurídica, entre outros). As etapas seguintes ainda serão divulgadas pela Comissão de Concurso.

Órgão: MPMS - Comissão de Concurso
Publicado: 26/10/2026
Norma: Edital nº 20/2026/COC/MPMS (DOMP nº 3.701)
Situação: Inscrição definitiva até 10/11/2026

MPMS - Edital nº 20/2026/COC/MPMS no DOMP nº 3.701 ↗

MPMS · Concurso de servidores

VI Concurso de servidores do MPMS: nomeados para Analista de Banco de Dados seguem em fase de posse

A Portaria nº 6560/2026-PGJ, publicada no Diário Oficial do MP de 7 de outubro, nomeou três aprovados no VI Concurso para o cargo de Analista, área Banco de Dados. O Aviso nº 15/2026-PGJ convocou os nomeados para inspeção médica na Ageprev, com uma lista de exames a apresentar. Em 4 de novembro, a Portaria nº 7283/2026-PGJ prorrogou por 30 dias o prazo de posse de um dos nomeados e reagendou a inspeção médica dele para 23 de novembro.

Interesse do servidor · Mostra que o MPMS continua chamando aprovados do VI Concurso, homologado em julho de 2024. Quem aguarda nomeação deve acompanhar a página do concurso e o DOMP; a lista de exames do Aviso nº 15/2026 serve de referência para quem for chamado.

Órgão: MPMS - Procuradoria-Geral de Justiça
Publicado: 04/11/2026
Norma: Portarias nº 6560/2026-PGJ e nº 7283/2026-PGJ; Aviso nº 15/2026-PGJ
Situação: Posse em andamento

MPMS - Portaria nº 6560/2026-PGJ e Aviso nº 15/2026-PGJ (DOMP nº 3.689) ↗ MPMS - Portaria nº 7283/2026-PGJ (DOMP nº 3.706) ↗